As cobranças estarão entre as maiores ações em tramitação na Justiça brasileira. No Supremo Tribunal Federal há apenas duas causas com valores superiores: a discussão sobre as perdas decorrentes de planos econômicos, que atinge R$ 105,9 bilhões, segundo o BC, e o processo em que se discute a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins e envolve R$ 76 bilhões.
Assim que as ações contra o Nacional e o Econômico chegarem à Justiça, o que deve acontecer neste mês, o valor da dívida ativa do BC que, hoje, está em R$ 35 bilhões vai passar para R$ 85 bilhões.
Esse acréscimo de R$ 50 bilhões na dívida ativa, que representa todas as cobranças que o BC faz sobre os seus devedores, será o maior da história do banco. A Procuradoria do BC já separou uma parte dos débitos e inscreveu R$ 12 bilhões do Nacional e do Econômico na dívida.
As negociações com os dois bancos terminaram, após dezenas de reuniões que foram realizadas desde o ano passado entre representantes dos dois bancos e a Procuradoria-Geral do BC, nas quais não se chegou a um acordo sobre a melhor forma de pagamento.
O maior problema nas negociações foi a insistência das duas instituições em quitar as suas dívidas com um título que o BC não aceita – o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Os dois bancos têm razões práticas para utilizar esse título. O Nacional tem R$ 28,8 bilhões em FCVS e o Econômico, R$ 6,7 bilhões.
O BC não aceita FCVS porque o título não tem liquidez no mercado. Para a instituição, o FCVS traz apenas uma expectativa de crédito, mas não dá segurança de que o valor será pago de fato.
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"O que o Nacional e o Econômico estão fazendo é protelar, com argumentos jurídicos vazios, o pagamento de suas dívidas ao BC e isso nós não vamos admitir mais", afirmou ao Valor o procurador-geral do BC, Isaac Sidney. "Como eles estão recalcitrantes e insistem em oferecer FCVS, o caminho legal será o indeferimento dos pleitos do Nacional e do Econômico e a cobrança judicial de suas dívidas de maneira integral, sem qualquer desconto", completou.
O desconto a que o procurador-geral se refere é grande. Ele foi concedido pela Lei nº 12.249. Conhecida como Refis dos bancos, essa lei foi sancionada, em junho de 2010, pelo então presidente Lula e permitiu o pagamento pelos bancos de dívidas contraídas na época do Proer com descontos de até 45% sobre os juros, à vista ou em parcelas de até 15 anos.
No caso do Nacional, o Refis dos bancos reduziu a dívida dos R$ 31,7 bilhões iniciais para R$ 22,2 bilhões. No caso do Econômico, a redução seria de R$ 27,2 bilhões para R$ 18,8 bilhões. Mas, só têm direito aos descontos os bancos que aceitarem os critérios do BC. Como insistiram com a entrega de FCVS ao BC, a cobrança será feita em valores anteriores à concessão de descontos pelo Refis dos bancos.
A situação dos demais bancos devedores do Proer está encaminhada. O Bamerindus concordou com o BC e está pagando a sua dívida de R$ 2,5 bilhões de maneira parcelada. São cotas mensais de R$ 14 milhões, que serão pagas durante 15 anos.
O Mercantil de Pernambuco concordou em pagar 100% de suas dívidas. Esse banco negociou com títulos aceitos pelo BC, como LFTs, NTNs-A3, e quitou mais de R$ 1,5 bilhão à vista. O Banorte concordou em pagar e deverá fazê-lo nas próximas semanas para quitar a sua dívida de R$ 632 milhões.
Os problemas do BC com o Proer permaneceram apenas com os dois maiores devedores, o Nacional e o Econômico. No ano passado, eles tentaram incluir um artigo numa Medida Provisória para obrigar o BC a aceitar o pagamento de dívidas com FCVS. O artigo seria incluído como "contrabando" numa medida que tratava de outros assuntos – a MP nº 517, que dispõe sobre incentivos para usinas nucleares e renovação da Marinha Mercante. A presidente Dilma Rousseff foi alertada a respeito desse artigo e vetou-o.
Recentemente, o Palácio do Planalto foi informado pelo BC sobre a dificuldade em negociar as dívidas dos dois bancos e concordou com a cobrança na Justiça.
Fonte: Valor Econômico
