Altos executivos do setor bancário no Reino Unido poderão ser condenados a até sete anos de prisão, se seus bancos falirem e, posteriormente, forem considerados culpados por “conduta irresponsável”, segundo projeto de lei editado ontem. A sentença foi incluída em um amplo conjunto de alterações propostas à Lei da Reforma Bancária, que o governo de coalizão está tentando aprovar após a da crise financeira.

Uma comissão parlamentar bipartidária havia recomendado a introdução da tipificação de “conduta negligente na gestão de um banco” no início deste ano, como uma das muitas propostas visando sanear a cultura bancária no Reino Unido e melhorar os padrões de governança empresarial. “Durante a crise financeira e em anos recentes, a reputação da City londrina sofreu um forte abalo”, disse o secretário financeiro do Tesouro, Greg Clark, durante a conferência anual do Partido Conservador, em Manchester. “Creio ser particularmente importante para a City de Londres, cuja reputação ao longo dos séculos foi baseada em integridade, confiança e honestidade, que devemos ir mais longe e mais rápido do que outros para restaurá-la.”

O governo disse em julho que apoiará a maior parte das recomendações da comissão e na terça-feira listou as 86 mudanças que deseja fazer no projeto de lei atual para implementá-las. Se aprovadas, poderão tornar-se lei no início do próximo ano.

O Reino Unido quer evitar uma repetição da crise financeira de 2008, quando 65 bilhões de libras de (US$ 105 bilhões) em dinheiro do contribuinte foram necessários para salvar o Royal Bank of Scotland e o Lloyds Banking Group. O governo disse que a nova lei deverá intensificar a competição entre os bancos britânicos, impor padrões mais elevados de conduta e assegurar que no futuro os contribuintes não tenham mais de pagar por falências de bancos.

“As emendas anunciadas hoje [ontem] constituem a última parte do plano do governo para a maior reforma histórica no sistema bancário britânico”, disse um porta-voz do Ministério das Finanças. Presidida pelo parlamentar conservador Andrew Tyrie, a Comissão Parlamentar de normas bancárias apresentou seu relatório final de 500 páginas em junho.

O ministro das Finanças, George Osborne, disse que o governo aceitou as principais recomendações, embora ele não concordasse com algumas propostas. Atipicamente, e para irritação de Tyrie e legisladores de oposição, o projeto está sendo modificado significativamente na Câmara Alta do Parlamento britânico, porque o governo queria evitar atrasos prolongados na Câmara Baixa.

A nova tipificação criminosa de “prática bancária irresponsável” poderá eventualmente ser aplicada às pessoas listadas em um novo cadastro criado com altos executivos bancários, caso tomem decisões que resultem na falência de um banco ou não impeçam que outros funcionários tomem tais decisões. “A pena máxima para o novo crime é de sete anos de prisão e/ou uma multa ilimitada”, diz uma nota informativa do Ministério da Fazenda. “A nova tipificação criminal reforçará a responsabilidade individual dos altos executivos no setor bancário e funcionará como elemento de discussão contra condutas impróprias.”

O governo disse também que acelerará o processo de fracionamento de qualquer banco que tente driblar as novas regras, destinadas a isolar suas operações de varejo das atividades de banco de investimentos, que envolvem mais riscos.

Temendo que os bancos possam tentar driblar essas regras, no início deste ano a Comissão Parlamentar de normas bancárias (PCBS, em inglês) recomendou um poder de última instância com mandato para obrigar uma separação total, caso um banco não respeite o espírito da legislação. “Os bancos vão driblar as regras, a menos que sejam desestimulados de fazê-lo”, disse Tyrie. “As emendas revisadas permitem que a autoridade regulatória fracione um banco que tente agir assim. Isso cria um forte elemento dissuasor contra tentativas de furar a blindagem.”

O governo também aprovou a proposta da comissão, segundo a qual a Prudential Regulation Authority (PRA), um dos novos supervisores financeiros no Reino Unido, seja convidada a estimular a competição no setor. O governo está seriamente interessado em romper a predominância dos quatro maiores bancos no país – Lloyds Banking Group, Royal Bank of Scotland, Barclays e HSBC -, que controlam cerca de três quartos das contas de pessoas físicas no Reino Unido.

Essa exigência deverá ser secundária em relação ao objetivo principal da PRA, de assegurar a segurança financeira das empresas que regulamenta. O governo também apresentará planos para reformar a regulamentação dos sistemas de pagamentos do banco, para facilitar a entrada de novos concorrentes no setor.

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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