O Banco do Brasil tem 30 dias para se posicionar definitivamente em relação ao pagamento da Verba de Caráter Pessoal (VCP) dos funcionários do extinto Centro de Suporte Operacional (CSO) em Mato Grosso. Esse foi o acerto realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT). Nesta terça-feira (25) representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro de Mato Grosso (Seeb-MT) e do BB se reuniram com a SRTE para tratar desse assunto.

Embora o CSO tenha sido extinto oficialmente em janeiro deste ano, os bancários do setor continuaram a desempenhar as mesmas atividades até 5 de março. A auditora fiscal do trabalho, Maria Conceição de Melo, expôs que "em face do princípio da primazia da realidade, que rege as relações trabalhistas, entende que esses funcionários têm direito à percepção da VCP até o dia 5 de julho e não até o dia 4 de maio (como propôs o banco)".

Na reunião, a auditora do trabalho confirmou que em fiscalização realizada no dia 5 de março foi constatado que trabalhadores estavam desempenhando atividades relacionadas ao CSO. Apesar do banco alegar que não houve prejuízo aos funcionários e insistir em não efetuar o pagamento da Verba de forma correta, o BB aceitou encaminhar novo pedido à diretoria e solicitou prazo de 30 dias.

A mesa redonda foi convocada pela SRTE-MT a partir de denúncia do SEEB-MT realizada no mês de março. "O parecer da Superintendência Regional do Trabalho confirma o que o sindicato vem afirmando há tempos ao banco. A VCP deve ser paga a partir do momento que os funcionários encerraram as atividades no CSO", argumenta o bancário do BB e secretário de assuntos jurídicos do SEEB-MT, Alex Rodrigues.

O Sindicato argumentou que os trabalhadores estão insatisfeitos com a extinção do CSO e, principalmente, por considerarem que o Banco do Brasil não cumpriu o acordo no que diz respeito ao pagamento da Verba de Caráter Pessoal. A próxima reunião ocorre no dia 21 de junho, as 14 horas, na SRTE.

"Os bancários têm agora respaldado pela SRTE o direito de receber regularmente a VCP. Esperamos que o BB assuma uma postura sensata e pague aos seus funcionários o que lhes é de direito. É preciso ter responsabilidade social de fato", expõe o presidente do SEEB-MT, Arilson da Silva.

Participaram da mesa redonda as auditoras fiscais do trabalho Marilete Mulinari Girardi e Maria Conceição de Melo, o gerente de gestão de pessoas do BB, Luis Humberto Ismael da Costa, a advogada do BB, Anely Merllin, o presidente do SEEB-MT, o secretário jurídico do SEEB-MT e o advogado Francisco Anis Faiad (da Advocacia Faiad, que presta assessoria jurídica para o Sindicato).

Fonte: Seeb MT

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