A Caixa Econômica Federal realizou na quinta-feira (24), em Brasília, o seminário "FGTS – 45 anos desenvolvendo o Brasil e promovendo cidadania". O objetivo foi qualificar em políticas públicas os representantes da sociedade civil no Conselho Curador do FGTS. Além deste seminário, a instituição vai realizar cursos de capacitação permanente dos conselheiros.
O secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, conselheiro da Central no FGTS até a semana passada, afirmou em sua palestra que os conselheiros discutem assuntos complexos e lidam com bilhões de reais, que devem ser utilizados para melhorar a vida dos trabalhadores. Portanto, completou, "nós precisamos cuidar desses recursos como cuidamos do nosso próprio salário".
O dirigente da CUT ressaltou que o FGTS tem cumprido seu papel de ser uma reserva de emergência para o trabalhador demitido sem justa causa e também para os que se aposentam. No entanto, disse ele, "este não é o único papel do Fundo". Segundo Jacy, o FGTS tem assumido, desde a sua criação, outro papel importante, que é o de ser a principal fonte de financiamento para habitação e infra-estrutura urbana, principalmente saneamento.
A população de baixa renda (renda familiar de menos de R$ 3.100), por exemplo, tem sido beneficiada com elevados descontos em financiamentos para habitação. Para isso, o FGTS tem disponibilizado orçamentos vultosos, a juros subsidiados – seja por meio de empréstimos, seja através de doação de recursos. Em 2010 e 2011, o Fundo liberou mais de R$ 10 bilhões para financiar a casa própria.
É incontestável a responsabilidade e a seriedade do conselho na gestão dos recursos do FGTS. Isso tem permitido que, mesmo com a concessão de subsídios e descontos, o Fundo tenha lucros expressivos ao longo dos últimos anos, puxados especialmente pelo aumento expressivo do emprego com carteira assinada. Em 2010, o lucro atingiu mais de R$ 5 bilhões.
Para Jacy, os dados mostram que é preciso discutir remuneração das contas e os conselheiros não devem se furtar a esta discussão. Segundo ele, o trabalhador é remunerado abaixo da inflação graças a uma regra da própria lei do FGTS, que determina uma remuneração de 3% ao ano mais a variação da TR.
O dirigente explicou que, hoje, temos como opção para os trabalhadores o investimento do FI-FGTS, ainda não regulamentado pelo CMN, mas já revisto em lei. No entanto, disse ele, "devemos trabalhar com outras opções como a distribuição de parte dos lucros do fundo e, principalmente, com a alteração da lei para que esta poupança dos trabalhadores pare de sangrar e tenha um reajuste compatível com o aumento da inflação, nos moldes da tradicional poupança. Não adianta redistribuir lucro para os trabalhadores, se este for conquistado as custa da baixa remuneração, isso é iludir os trabalhadores".
A CUT defende que o Conselho Curador do FGTS enfrente outros desafios importantes nos próximos anos, particularmente na área de saneamento. Não podemos contribuir para sanar o déficit habitacional e ao mesmo tempo aumentar o déficit de saneamento. Hoje, apenas 55% dos municípios têm coleta de esgoto, e somente 29% deles tratam o esgoto coletado. É preciso urgentemente criar um elo entre a criação de moradias através do Minha Casa Minha Vida e a expansão do saneamento.
Fonte: CUT Nacional
