Data, 28 de janeiro, foi escolhida para homenagear quatro funcionários do Ministério do Trabalho assassinados durante vistoria em Minas – (Brasília) A lei que cria o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo está no Diário Oficial da União de sexta 30. O dia será comemorado em 28 de janeiro de cada ano. A lei foi sancionada na quinta 29 pelo presidente da República em exercício, José Alencar.
A data foi escolhida para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí (MG).
Durante a solenidade de assinatura da lei, Alencar disse que todos os que atuam no combate ao trabalho escravo estavam sendo homenageados naquele momento.
O projeto que originou a lei é de autoria do senador José Nery (PSOL/PA), que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ele lembrou que outra iniciativa legislativa sobre o tema ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados: a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) – do ntão senador Ademir Andrade – que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho escravo. A matéria, segundo o senador, pode ser votada ainda este ano.
Agência Brasil
