Após fazer com que a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiasse no dia 11 de junho a votação do projeto de lei (PL) 4.330/204, que regulamenta a terceirização por meio da precarização das relações trabalhistas, a CUT retoma a mobilização a partir desta semana.

Nesta terça-feira (2), a Central recepcionará os parlamentares no Aeroporto de Brasília para cobrar a retirada imediata do PL da pauta de votação e na quinta (4) promoverá um dia nacional de mobilização.

Na capital paulista, os bancários anunciam mobilizações na Avenida Paulista, em ato que contará com metalúrgicos e químicos em campanha salarial, explica o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.

“Todos os nossos sindicatos estarão envolvidos em alguma atividade em todo país, desde panfletagens até atos públicos e paralisações. De alguma forma, toda nossa base discutirá o PL para destacar que a luta não é contra os terceirizados, mas para mostrar que esse projeto não melhorará em nada a vida dos trabalhadores. Ao contrário, traz mais trabalhadores para a terceirização”, explicou.

De acordo com a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Raquel Kacelnikas, a manifestação unificada deixará claro que a luta é de toda a classe trabalhadora.

“Iniciaremos a paralisação ocupando a Paulista e, quando chegarem os companheiros metalúrgicos e químicos para a entrega da pauta da campanha salarial, faremos um ato conjunto. São categorias que também sofrem com a terceirização e a luta para ampliar direitos faz parte de todas elas”.

Entenda o PL

O PL 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal – possibilitando, assim, que funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente.

Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.

CUT volta à Câmara no dia 9

Após muita pressão das centrais, governo e Congresso aceitaram constituir um grupo quadripartite – com representantes de trabalhadores, governo federal, empresários e parlamentares – para discutir o PL da precarização. A primeira reunião acontece nesta quarta-feira, dia 3.

Na terça-feira que vem, dia 9, quando o PL estará em votação na CCJC da Câmara, a CUT e demais entidades sindicais ocuparão a Câmara para deixar claro que o PL não serve como parâmetro para regulamentar a terceirização, conforme destaca o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

“Queremos varrer do Congresso Nacional esse projeto e já tiramos posição de que na reunião quadripartite o primeiro passo deve ser a retirada de pauta desse PL, porque os parâmetros que ele aponta não servem para construir uma proposta que acabe com a precarização dos trabalhadores terceirizados”, salienta.

Mesma visão tem o vice-coordenador da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Costa, que prevê redução drástica dos direitos trabalhistas, caso a medida seja aprovada.

“O PL acarretaria falta de isonomia entre os trabalhadores contratados diretos e os terceirizados. O Ministério Público está atento para evitar esse tipo de precarização”, explica.

Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), Magda Biavaschi, é direta ao destacar que o projeto não contempla os trabalhadores. “Esse substitutivo vai aprofundar o processo de terceirização e, por isso, somos radicalmente contrários.”

Fique atento

Além dessas mobilizações, as centrais sindicais promoverão um Dia Nacional de Luta no dia 11 em todo o país.

Fonte: Contraf-CUT com Luiz Carvalho – CUT

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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