Nesta segunda-feira (30), a diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba, representada pelo presidente Lindonjhonson Almeida, e os diretores Silvana Ramalho e Lucius Fabiani, com apoio do gabinete do vereador Marcos Henriques e a participação de Esdras Luciano, presidente do Sindicato dos Bancários de Campina Grande e Região, debateram os malefícios da CGPAR 23 e as estratégias para angariar votos favoráveis à aprovação do PDL 342/2021, que volta à pauta de votação do Senado nesta quarta-feira, 1º de setembro. Uma das medidas aprovadas foi contatar a bancada paraibana no Senado. A senadora Nilda Gondim e o senador Veneziano Vital do Rego ontem mesmo confirmaram seus votos favoráveis à aprovação do projeto da deputada federal Érika Kokay, empregada da Caixa Econômica Federal.
Na terça-feira (31), em uma audiência com Fred Engel, assessor da senadora Daniella Ribeiro, que não pode participar, a diretoria do Sindicato fez o apelo para que a senadora paraibana também votasse pela aprovação do PDL 342, que anula os efeitos maléficos da Resolução 23 da CGPAR. Segundo o assessor, os senadores estão tentando buscar um acordo para essa votação de amanhã e a senadora vai analisar a orientação da bancada do seu partido (PP) para se posicionar.
“Já temos a maioria da bancada paraibana no Senado favorável à aprovação do PDL 342, com os votos da senadora Nilda Gondim e do senador Veneziano Vital do Rego. E estamos otimistas com a possibilidade de recebermos também o voto favorável da senadora Daniella Ribeiro, uma vez que a bancada do Partido Progressista (PP), mesmo sendo da base governista, votou na Câmara Federal favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, que foi para o Senado como PDL 342/2021”, disse Lindonjhonson Almeida, presidente do Sindicato.
Show de Horrores
Na análise da diretoria do Sindicato, a Resolução CGPAR 23 é um verdadeiro show de horrores. Trata-se de uma resolução que foi criada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Esta comissão foi criada por um decreto e lançou uma resolução que está derrogando duas leis – A Lei 9961/2000, que regulamenta as competências da ANS (Agência Nacional de Saúde); e a Lei 9.656/1998, que rege as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde e as operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
“Uma comissão interministerial criada por um decreto, criou uma resolução que derrubou duas leis federais, passou por cima do poder legislativo e desmoralizou quem tem as atribuições de criar as leis. Essa aberração foi criada no governo Temer e vem sendo amplamente utilizada pelo governo Bolsonaro para retirar direitos e prejudicar a classe trabalhadora. A Câmara dos Deputados já disse não à Resolução 23 da CGPAR ao aprovar o PDC 956. Esperamos que o Senado siga o mesmo caminho e aprove o PDL 342, para corrigir essa anomalia jurídica que desrespeita a hierarquia das leis, passa por cima do legislativo, afronta o judiciário e permite que Bolsonaro governe através de resoluções e implante uma ditadura”, avaliou Lucius Fabiani, diretor do Seeb-PB e empregado da Caixa Econômica Federal.
Publicada em janeiro de 2018, a CGPAR 23 é destinada a todas as empresas estatais que oferecem planos de assistência à saúde dos trabalhadores. Ela estabelece uma série de dispositivos que restringe a participação da empresa no custeio da assistência à saúde dos empregados, repassando metade ou maior parte das despesas para os trabalhadores.
Paridade no custeio
A CGPAR 23 estabelece que a contribuição da empresa no custeio do plano não exceder a do empregado. Essa regra linear vai deixar muitos trabalhadores sem assistência à saúde, por falta de capacidade de pagamento, pois têm planos que a empresa paga os custos administrativos e banca até 70% dos custos assistenciais.
Fim do plano de saúde no pós-emprego
De acordo com a CGPAR 23, no artigo 8º, o custeio da empresa no plano de saúde somente será concedido aos empregados durante a vigência do contrato de trabalho. Ficam resguardados os direitos adquiridos que, segundo o Governo, a avaliação do que é considerado direito adquirido “deverá ser realizada no caso concreto pela área jurídica de cada estatal”. Muitos trabalhadores também não farão jus à assistência à saúde quando se aposentarem.
Fim da oferta de plano de saúde nos próximos concursos
A Resolução determina que os editais de concurso ou processo seletivo não prevejam a oferta de assistência à saúde aos novos empregados.
Cobrança por faixa etária e/ou renda Na modalidade autogestão, a CGPAR 23 estabelece a cobrança de mensalidade por faixa etária e renda, o que torna o plano excludente e inviável para boa parte dos empregados. Além disso, esse tipo de cobrança vai acabar com a solidariedade e, consequentemente comprometer o plano de saúde dos trabalhadores.
Como posso ajudar?
Para ajudar a pressionar o Senado a anular a CGPAR 23 e seus impactos na manutenção da assistência à saúde dos trabalhadores em empresas públicas federais, você pode entrar em contato com o senador do seu estado (veja a lista de e-mails) e pedir pela aprovação do PDL 342/2021.
Na plataforma Na Pressão, você pode escolher o parlamentar e pressioná-lo por meio do WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail. Basta clicar no ícone da rede social logo abaixo da foto do parlamentar.
Além de contatar o senador do seu estado, da comissão ou os líderes partidários, é possível opinar sobre o projeto acessando o e-cidadania. Até o final da tarde desta segunda-feira (30/08), o voto pela aprovação do projeto que revoga a Resolução vencia por 29.460, contra apenas 858 contrários. Vote sim e ajude a anular a CGPAR 23.
Veja também:
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