O diretor do Sindicato dos Bancários da Paraíba e funcionário do Banco do Brasil, Jurandi Pereira, denuncia que a direção do Banco do Brasil criou mais um artifício para transferir os riscos da empresa para os empregados. “A alta cúpula do Banco normatizou que qualquer erro que cause prejuízos à instituição financeira, independentemente da intencionalidade do funcionário, será descontado dos seus proventos. “Isso é uma aberração, que foge totalmente do que foi pactuado no acordo de trabalho, que não prevê esse tipo de desconto”, argumentou. 

Abaixo, reproduzimos a matéria sobre o assunto, que nos foi enviada pelo dirigente sindical.

No caso analisado pelo juiz Marcelo Furtado Vidal na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ficou evidente a ilicitude dos descontos salariais realizados por uma empresa de bebidas, que foi condenada a ressarcir esses valores ao empregado.

Conforme apurado no processo, a empregadora realizava descontos quando o acerto financeiro da carga entregue ao reclamante, que atuava como ajudante de entrega, era feito a menor. A reclamada admitiu esse fato, alegando que o desconto se justificava tendo em vista a culpa do empregado, com base no artigo 462, parágrafo 1º, da CLT e cláusula 11ª do contrato de trabalho.

Mas, segundo destacou o julgador, considerando que a própria defesa se pautou na culpa do empregado, seria necessário pactuação expressa autorizando os descontos. Porém, como registrou o magistrado, não foi trazido aos autos nem mesmo o contrato de trabalho, com a cláusula 11ª invocada pela ré.

Assim, o juiz determinou a devolução dos valores ilegalmente descontados dos salários do empregado. As partes interpuseram recurso, os quais se encontram pendente de julgamento no Tribunal de Minas.

( 0000381-52.2012.5.03.0010 RO )

Fonte: SEEB-PB / Jurandi Pereira