O Banco Central pretende agilizar a mudança das normas que tratam de bancos em dificuldades financeiras e deve mandar para o Congresso um projeto de lei com as regras assim que terminar a audiência pública iniciada na semana passada. A previsão do BC é que a audiência se encerre em dezembro.
O modelo foi explicado e defendido ontem pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, em evento no Rio de Janeiro. Ele disse que o regime proposto é mais "transparente" e torna a liquidação mais "ágil e eficiente".
A principal mudança proposta é que a condução de todo o processo de falência e liquidação de uma instituição financeira passe a ser feita pela Justiça. Assim, o liquidante será um juiz da Vara de Falências. Hoje, cabe ao BC gerir o banco enquanto não se encerra a falência e indicar o liquidante.
Válido desde 1974, o atual modelo é visto como ineficiente pelo BC. É que os controladores dos bancos em processo de falência vão à Justiça a cada medida tomada pelo interventor ou liquidante da instituição – como a venda de títulos públicos ou imóveis da instituição.
Com isso, casos se arrastam por anos na Justiça. Um exemplo é a liquidação do banco Nacional. Quebrado em 1995, a parte "boa" da instituição foi comprada pelo Unibanco, na época, mas o governo não conseguiu até hoje liquidar o banco por causa de inúmeras ações da família Magalhães Pinto, que controlava a instituição.
Pela proposta, o BC passa a dividir com o CMN (Conselho Monetário Nacional) a responsabilidade sobre intervenções e liquidações.
As novas regras vão também dar força à atuação do Fundo Garantidor de Crédito, que assegura parte dos depósitos bancários em caso de quebra das instituições.
O BC poderá indicar ao fundo os bancos que passam por dificuldades. Hoje, por causa do sigilo bancário, o BC não pode informar problemas em instituições.
Fonte: Folha de São Paulo
