O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) ingressou nesta quinta-feira (3) com uma Ação Civil Pública requerendo liminar contra instituições financeiras que atuam no estado, com objetivo de impedir cobranças de juros, multas e outros encargos gerados por atraso no pagamento de débitos. Segundo o MP, o direito do consumidor deve ser defendido devido à paralisação dos bancários e o pedido vai do início da greve, no dia 19 de setembro, até 72h após o retorno ao funcionamento normal das agências.
Segundo o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, a ação com representação do órgão requer ainda que os bancos abasteçam os caixas eletrônicos, disponibilizem envelopes para depósito e uma pessoa para auxiliar os consumidores considerados hipossuficientes, a exemplo dos idosos, na utilização do autoatendimento.
A ação também solicita que os bancos não cobrem taxa de devolução de cheques durante a paralisação, nem taxa de manutenção de serviços de conta corrente, nem insiram os consumidores no cadastro de devedores em decorrência de contas que não foram quitadas por impossibilidade durante a paralisação.
A motivação do pedido de liminar foi o descumprimento, por parte das instituições financeiras, do acordo firmado com o Procon-PB e o Ministério Público na semana passada. “A greve é legítima, mas não podemos permitir que os consumidores sejam prejudicados. Inicialmente tentamos um acordo, mas observamos que os bancos não estavam cumprindo o que foi combinado, por isso ingressamos com a ação na Justiça”, comentou Marcos Santos.
Alerta
O Procon-PB explica que antes de atrasar o pagamento de contas, o consumidor deve buscar todos os meios alternativos disponíveis, a exemplo do autoatendimento, do internet banking e dos correspondentes bancários, além de entrar em contato com a empresa à qual o débito está atrelado. Esgotados os meios alternativos, caso o consumidor não consiga realizar os pagamentos, deve guardar documentos referentes às tentativas e procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo.
