Contraf-CUT e CUT reúnem-se com o deputado Artur Bruno (PT-CE)

Depois de quatro adiamentos sucessivos de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em razão da mobilização dos trabalhadores, o PL 4330 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de todas as áreas das empresas, terá uma Comissão Geral (audiência pública) no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 18, às 10h, em Brasília.

As centrais sindicais, lideradas pela CUT, percorreram os gabinetes dos parlamentares nesta terça-feira 17, com o objetivo de convencê-los da nocividade do PL para os trabalhadores. A Contraf-CUT, federações e sindicatos de bancários participaram desse mutirão.

Na audiência pública, representantes dos trabalhadores, das empresas e de entidades do Direito, como o Ministério Público e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), vão expor aos parlamentares e defender seus pontos de vista sobre o projeto de lei.

“Como após a audiência pública, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), vai decidir os rumos da tramitação do PL 4330, precisamos fazer pressão dentro e fora do Congresso Nacional para mostrar que esse projeto tem que ser arquivado porque não representa os interesses dos trabalhadores e do país”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

“Temos que impedir a aprovação do requerimento de urgência das lideranças partidárias, pois esse projeto é prejudicial para os empregos e os direitos dos trabalhadores”, reforça Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

“O acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”, afirma Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT. “A batalha para barrar o projeto de lei 4330 é longa, mas até agora tem sido vitoriosa graças à participação e o envolvimento de toda a militância da Central Única dos Trabalhadores.”

Por que o PL 4330 traz prejuízos à classe trabalhadora

> Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.

> O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.

> Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão frequentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.

> Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.

> Traz de volta a questão da PJotização do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.

> Legaliza os atuais correspondentes bancários.

Leia também:

http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=35788&CodSubItem=38” target=”_blank”>CUT se reúne nesta segunda com presidente do TST para discutir PL

Especialistas mostram que PL 4330 desregulamenta relações de trabalho

Auditores fiscais do trabalho divulgam manifesto contra PL 4330

PSB também fecha questão contra o PL 4330 da terceirização

Presidentes e corregedores dos TRTs se manifestam contra PL 4330

Bancada do PT fecha contra PL 4330 e Anamatra anuncia campanha

Berzoini requer que PL 4330 passe pela Comissão de Seguridade

OAB lança manifesto contrário ao PL 4.330 da terceirização

Artigo do juiz Jorge Souto Maior: PL 4330, o Shopping Center Fabril

Pesquisadores da Faculdade de Direito de Brasília repudiam PL 4330

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

WebMaster