A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo, notificou, na segunda-feira, dia 13, 15 agências da cidade a cumprir lei de novembro de 2009 que obriga o isolamento visual dos usuários nos guichês de atendimento. As instituições devem apresentar, no prazo de 30 dias, o projeto de adaptação, memorial dos materiais e detalhamentos do isolamento visual.
Cópias da lei e do decreto foram entregues aos representantes das agências pelo chefe do setor de Fiscalização de Obras, Posturas e Feiras, Sérgio Nazar de Carvalho, e por sua equipe. A operação envolveu, ao todo, dez servidores. "Orientamos os responsáveis para que as agências bancárias se mobilizem no sentido de cumprir a legislação", explicou Carvalho.
A lei, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), estipula que as agências devem instalar biombos nos guichês de atendimento. Sendo apresentado pelas agências, o projeto de adaptação será analisado pela Secretaria de Planejamento.
O prefeito Mário Heins (PDT) assinou, em março, o decreto que regulamenta a lei proposta por Bortolucci. O objetivo do parlamentar é coibir os crimes conhecidos como "saidinha de banco".
Em caso de descumprimento, o infrator fica sujeito a pena de advertência na primeira ocorrência; multa de R$ 5 mil, na segunda; multa de R$ 10 mil até a quinta reincidência e suspensão do alvará depois disto.
Fonte: Todo Dia – Campinas
