Funcionários do Banestado lutaram contra a privatização do banco
Há dez anos, no dia 17 de outubro de 2000, o Banco do Estado do
Paraná era vendido ao Itaú pelo valor de R$ 1,6 bilhão. Os trabalhadores bancários ainda não esquecem toda a mobilização contra a privatização do banco e suas consequências, que foram sentidas por toda a categoria. O Banco chegou a ter 15 mil funcionários, mas há dez anos, na época da venda, eram oito mil.
O episódio da privatização do Banestado teve alguns personagens políticos que contribuíram para a efetivação da venda do banco, considerada criminosa pelos dirigentes sindicais da categoria bancária. Entre eles, Jaime Lerner, o governador do Estado à época.
Dez anos depois da venda do banco, Jaime Lerner divulgou um artigo em que defendeu sua posição diante da privatização. Disse ser uma "decisão inescapável", causada pelas perdas que os bancos tinham com o fim da inflação no país, que teria causado dificuldades aos bancos após a implantação do Plano Real, em 1994.
Ainda em 1994, o Banco Central informou ao governador que pretendia intervir no Banestado e outros dois bancos estaduais (Banespa e BANERJ). Lerner não deixou e se comprometeu a sanear o Banestado com a obtenção de financiamento do Governo Federal, no valor de R$ 5,6 bilhões. Em contrapartida, era exigida federalização ou privatização. Lerner optou pela privatização.
Na opinião de Roberto Von der Osten, secretário de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e dirigente da FETEC-CUT-PR, as questões centrais alegadas pelo governo Lerner para a privatização do Banestado não resistem às análises históricas.
"Podemos observar em entrevista dada por Reinold Stephanes (que presidiu o Banestado até sua privatização) ao jornal Gazeta do Povo em 21 de agosto de 2010 que as coisas podiam ter tomado outro rumo", analisa Von der Osten." A íntegra da entrevista concedida por Reinold Stephanes ao jornalista André Gonçalves, da Gazeta do Povo, está disponível aqui .
Von der Osten sustenta que é visível nesta entrevista, dada pelo presidente do Banestado sobre a privatização, que o caminho escolhido foi ideológico: "Foi traçado pela escolha neoliberal do governo FHC em abrir apetitosos espaços na economia para a iniciativa privada ampliar os seus lucros", defende o dirigente.
"Fernando Henrique submeteu-se ao FMI e ao Banco Mundial e implementou um processo não debatido com a sociedade brasileira, de mínima participação do Estado na Economia, de prevalência do livre mercado, de centralidade da propriedade privada – escolheu o caminho da inserção subordinada do Brasil na economia mundial globalizada", analisa Von der Osten.
Com esta escolha, o Banco Itaú ocupou toda a rede de agências que o Banestado havia construído no Paraná, selecionou as que estavam localizadas em cidades que davam lucro e fechou as agências que estavam cumprindo um papel social em cidades de baixo rendimento. A possibilidade do Governo Estadual escolher as regiões onde o crédito e o fomento seriam facilitados terminou, prevalecendo a relação de custo versus benefício para uma cidade ter agência bancária.
"Uma prova definitiva de que o Paraná precisava do Banestado é a de que, em muitas cidades onde o banco estadual foi fechado, a sociedade organizou cooperativas de crédito para suprir os investimentos locais. O Paraná perdeu esta ferramenta de desenvolvimento", completa Von der Osten.
De acordo com dados apresentados em abril de 2010 pelo atual governador do Estado, Orlando Pessuti, a venda do Banestado já tinha causado prejuízo de R$ 16 bilhões ao Paraná. O Estado já tinha pagado R$ 6 bilhões e ainda devia R$ 9 bilhões referentes ao financiamento.
Posteriormente, o valor obtido no leilão de privatização, de R$ 1,6 bilhão, entrou diretamente nos cofres do Tesouro Nacional, mas quitou apenas 20% da dívida obtida pelo Estado para a realização do saneamento. O pagamento do débito seria em 30 anos, com juros de 6% ao ano. Para saneamento e manutenção do banco, e a não realização da privatização, o Governo do Estado deveria desembolsar R$ 2,2 bilhões, soma considerada à época inviável pelo governador Lerner. Acabou financiando R$ 5,6 bilhões e o banco foi vendido a R$ 1,6 bilhão.
Para a privatização do banco, o governo estadual se comprometeu a manter todos os seus recursos no Banestado durante cinco anos após a venda; obrigação do estado de pagar uma dívida de R$ 5 bilhões; e inclusão no leilão de 21% das ações da Copel. Os itens foram considerados prejudiciais em denúncia dos três senadores do Paraná à época, Álvaro Dias, Osmar Dias e Roberto Requião. Somente dois bancos foram selecionados para o leilão: Itaú e Bradesco.
No dia do leilão, 17 de outubro de 2000, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região havia obtido uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para suspender a venda, mas o mesmo desembargador reconsiderou a decisão em favor da Procuradoria Geral do Estado e o leilão foi realizado na Bolsa de Valores do Paraná.
Prejuízo pelos títulos podres
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou uma multa ao Governo Estadual quando o Estado se recusou a pagar pelos chamados títulos podres, negociados à época da privatização. Sem o pagamento dos títulos, o Estado ficou sem receber repasses de recursos federais pelo Tesouro Nacional. Desde novembro de 2004 a STN deixou de repassar ao Estado R$ 262 milhões. Em abril de 2010 o Senado Federal aprovou por unanimidade o fim da multa e encerrou a luta do Estado de sete anos na justiça para não ter que pagar por títulos públicos declarados nulos.
Os títulos podres são papeis emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, e pelas cidades de Guarulhos e Osasco que foram para o Banestado no final da década de 1990, declarados nulos por decisões judiciais. Para a compra do Banestado, o Itaú exigiu que o Estado do Paraná adquirisse esses títulos, que posteriormente foram alvos de ações judiciais promovidas pelo Estado, que sustentou que não poderia pagar ao Itaú por títulos considerados nulos. A STN aplicou multa para que o Paraná pagasse ao Itaú R$ 456 milhões pelos títulos.
Confira aqui uma entrevista com Marisa Stedile, sobre a privatização do Banestado.
Texto escrito com a colaboração dos dirigentes sindicais Roberto Von der Osten, Marisa Stedile e Marcio Kieller, bancários provenientes do Banestado
Fonte: Paula Padilha – FETEC-CUT-PR
