Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa dar mais segurança aos usuários de caixas eletrônicos em Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do 1º vice-presidente da Casa de Leis, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB).
As instituições bancárias e financeiras serão obrigadas a manter vigilância ostensiva pelo período integral de atendimento ao público, dispondo de alarme sonoro interligado com órgãos de segurança pública ou empresa prestadora de serviços de vigilância, de equipamentos de captação de imagens e vigilantes.
O vigilante deverá estar devidamente uniformizado e utilizando colete à prova de bala nível três, fornecido pela instituição bancária ou financeira. O projeto prevê advertências e multas caso as normas não sejam cumpridas. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
"O objetivo é criar novos mecanismos que proporcionem mais segurança aos consumidores. A presença de vigilantes durante todo o período em que for oferecido o serviço de autoatendimento externo às agências bancárias irá coibir a prática de crimes, já que a segurança desses locais estará diretamente ligada ao órgão de segurança competente, dando mais celeridade à captura dos infratores", justifica Picarelli.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
