Nesta segunda-feira, 11 de março, no auditório do pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13ª Região), aconteceu a audiência de instrução do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba, que busca a reintegração dos bancários demitidos pelo Santander, a partir de 22 de novembro do ano passado, bem como a obrigatoriedade de negociação coletiva prévia, em caso de demissão em massa.
Para o Dr. Marcelo Assunção, advogado responsável pela ação, a audiência presidida pelo Desembargador Ubiratan Delgado foi muito proveitosa. “A Justiça do Trabalho vem se posicionando em favor de uma prévia negocião nos casos de demissão em massa. O ministro Marcos Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente decidiu que as empresas não podem demitir em massa, antes de negociarem com os respectivos sindicatos das categorias profissionais”, arrematou.
Marcos Henriques, presidente do SEEB – PB, que participou da audiência na condição de representante dos bancários injustamente demiditos, se disse confiante na decisão da Justiça. “Com certeza o pleno do TRT vai debater profundamente os direitos dos trabalhadores bancários a uma prévia negociação, responsabilizando o Santander pela violação dos preceitos constitucionais dos bancários, quando praticou as demissões em massa”, concluiu.
Agora, o processo seguiu para o Ministério Público do Trabalho (MPT), onde receberá o parecer do Procurador Regional Dr. José Caetano dos Santos Filho. Depois de emitido o parecer por escrito, será sorteado um relator e, finalmente, será marcada a seção para julgamento do processo pelos dez desembargadores que compõem o Pleno do TRT – 13ª Região.
