O BC avalia que o marco legal tem que seguir algumas linhas mestras de segurança para os membros financeiros e não financeiros, deve estar atento a medidas de prevenção da lavagem de dinheiro e tem que incentivar uma estrutura tecnológica que maximize a economia de escala.
Nesse primeiro estágio de conversas, o grupo de trabalho interministerial não pretende determinar tarifas, chegar a definições jurídicas mais pontuais nem criar formas diretas de cobranças para o segmento de pagamentos móveis. "O marco vai definir competências inicialmente, para depois avançar em questões mais específicas", acrescentou o diretor.
Um dos pontos mais importantes tanto para o Ministério das Comunicações quanto para o BC, segundo Mendes, é a possibilidade do uso de aparelhos móveis para promover a inclusão bancária de parcela da população – ou seja, usar os aparelhos para abordar um público que hoje não tem acesso a uma conta corrente ou a nenhum outro tipo de produto financeiro.
"Esse é um dinheiro novo e, para ele, precisamos de um paradigma novo. Vemos no ‘mobile payment’ [pagamento móvel] uma oportunidade ímpar de aumentar a inclusão financeira da população brasileira", disse.
Entre os outros segmentos considerados prioritários estão a simplicidade das operações; a importância da abertura dos negócios a todos os bancos e operadoras de telefonia; a viabilidade da comunicação entre as diferentes plataformas eletrônicas e o rigor dos critérios de segurança a serem considerados.
Fonte: Valor Econômico / Filipe Pacheco
