Na noite desta quarta-feira (23) o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010. Portanto, a decisão abre caminho para que Cássio Cunha Lima assuma o Senado Federal.

Logo que foi iniciada a discussão, os ministros já decidiram a definição desta quarta, sobre o caso de Leonídio Henrique, candidato a deputado estadual pelo estado de Minas Gerais, valerá também para outros processos semelhantes.

A candidatura de Cássio ao Senado foi barrada com base na nova lei por conta de uma cassação sofrida no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Assim, Wilson Santiago, o 3º candidato ao Senado mais votado, que foi empossado no lugar do tucano até que a decisão final sobre o caso fosse tomada, deve deixar o cargo com essa decisão.

O voto do novo ministro Luiz Fux era a grande expectativa para desempatar a votação anterior e, em um voto que durou cerca de 1h, o ministro foi contra a aplicação da lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. “No ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral", diz Luiz Fux. "Surpresa e segurança jurídica não combinam", acrescenta o ministro.

O relator, ministro Gilmar Mendes também votou contra a aplicação da lei nas eleições 2010. Os dois ministros consideraram muito perigoso o fato de se alterar as regras de uma lei no meio de um processo eleitoral e também questionou a lei como um todo. Para Mendes, não é porque a lei foi criada a partir de uma vontade popular que ela será "boa".
O processo do candidato mineiro questionava que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no art. 16 da CF. Sustenta ainda, que a decisão que barrou sua candidatura violou o art. 5º LVIII, bem como os artigos 15, V, e 37, § 4º, todos da Constituição Federal. Os argumentos são os mesmos usados pela defesa de Cássio.
 

Veja quem votou contra e a favor da aplicação da lei Ficha Limpa em 2010:

 

Contra:
Gilmar Mendes
Luiz Fux
Dias Toffoli
Marco Aurélio
Celso de Mello
Cezar Peluso

A favor:
Carmem Lúcia
Ricardo Lewandowski
Joaquim Barbosa
Ellen Gracie
Ayres Britto

Fonte: Paraíba1