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Presidente, governadores, prefeitos e parlamentares têm responsabilidades diferentes. Conhecer as atribuições de cada um ajuda a direcionar as cobranças e fortalece a participação popular para além do voto

A eleição termina, mas a participação política da população não pode terminar junto com ela.

Buraco na rua, falta de remédio, transporte ruim, problemas nas escolas, insegurança, aposentadoria, impostos e direitos trabalhistas fazem parte da vida cotidiana. Mas nem todos esses problemas são responsabilidade do presidente da República.

O Brasil é uma federação. União, estados e municípios possuem atribuições próprias e, em algumas áreas, responsabilidades compartilhadas. Por isso, saber quem decide, quem executa e quem fiscaliza é fundamental para cobrar soluções de quem realmente tem poder para agir.

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, responsável pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, a participação popular precisa continuar durante todo o mandato.

“É fundamental que os trabalhadores acompanhem o que está sendo discutido, conheçam as propostas e cobrem o posicionamento dos parlamentares”, afirma.

O que cobrar do prefeito e dos vereadores

A prefeitura está diretamente ligada a muitos serviços presentes no cotidiano da população.

Entre as principais responsabilidades municipais estão a manutenção das ruas, limpeza urbana, iluminação pública, transporte coletivo municipal, creches, educação infantil e boa parte da atenção básica de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Se o problema é um buraco em uma rua municipal, a cobrança deve ser dirigida principalmente à prefeitura. Se é uma linha de ônibus que circula dentro da cidade, também.

Já os vereadores não executam esses serviços. Cabe a eles criar e votar leis municipais, discutir o orçamento e fiscalizar o prefeito e a administração da cidade.
Por isso, o cidadão pode cobrar do vereador que fiscalize por que determinada obra não foi feita, questione contratos, acompanhe os gastos públicos e pressione a prefeitura por soluções.

O que cobrar do governador e dos deputados estaduais

Os governos estaduais têm responsabilidade direta por áreas como segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil), escolas estaduais, grande parte do ensino médio, rodovias estaduais, transporte intermunicipal e serviços estaduais de saúde.

Problemas relacionados ao policiamento realizado pela PM ou às investigações da Polícia Civil, por exemplo, precisam ser cobrados do governo estadual.

O mesmo vale para escolas e hospitais administrados pelo estado e para as rodovias estaduais.

Os deputados estaduais, por sua vez, elaboram leis estaduais, aprovam o orçamento e fiscalizam o governador.

Assim como acontece no município, o parlamentar não substitui o Executivo: sua obrigação é legislar, fiscalizar e cobrar a aplicação correta dos recursos públicos.

E o presidente da República?

O governo federal é responsável por políticas nacionais e pela administração da União.

Entre os temas fortemente ligados à esfera federal estão INSS e Previdência Social, universidades e institutos federais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, rodovias federais, relações internacionais e programas nacionais de transferência de renda.

Mas o presidente também não decide tudo sozinho.

Mudanças em leis trabalhistas, regras previdenciárias, orçamento federal e diversas políticas públicas precisam passar pelo Congresso Nacional.

É justamente por isso que deputados federais e senadores também precisam ser permanentemente cobrados.

Deputados e senadores também decidem a vida dos trabalhadores

Deputados federais e senadores elaboram e votam leis federais, analisam o Orçamento da União e fiscalizam o governo federal.

São eles que votam propostas capazes de mudar direitos trabalhistas, jornadas de trabalho, regras previdenciárias, tributação e outras questões que afetam diretamente a população.

Para Jefão, acompanhar esses votos é essencial. “Não basta saber em quem votamos. Precisamos acompanhar como os eleitos votam, quais interesses defendem e qual posição assumem quando estão em jogo os direitos da classe trabalhadora. O mandato precisa ser fiscalizado durante os quatro anos, e não apenas avaliado na eleição seguinte”, destaca.

“Infelizmente, muitos deputados federais e senadores que não têm compromisso com a classe trabalhadora foram eleitos nas eleições deste. Tanto na Câmara quanto no Senado, teremos uma maioria favorável ao corte de direitos trabalhistas e sociais. E a participação popular será fundamental para evitar que eles consigam aprovar projetos que prejudiquem a maioria da população em benefício de uns poucos”, observou Jefão.

Nem toda responsabilidade cabe em uma única esfera

Há áreas em que a divisão não é tão simples.

O SUS, por exemplo, é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Uma UBS geralmente está sob responsabilidade municipal, mas o financiamento e a organização do sistema envolvem também estados e governo federal.

Na educação ocorre algo semelhante: municípios atuam principalmente na educação infantil e no ensino fundamental; estados têm papel central no ensino médio; e a União mantém universidades e institutos federais e participa do financiamento e da coordenação das políticas educacionais.

Por isso, direcionar corretamente uma cobrança não significa retirar a responsabilidade dos demais governos quando ela é compartilhada.

Quem cobrar?
De maneira geral:

• Prefeitura: ruas municipais, limpeza urbana, iluminação, transporte municipal, creches e UBSs;
• Governo estadual: Polícia Militar e Civil (segurança pública), ensino médio, rodovias estaduais, transporte intermunicipal e serviços estaduais;
• Governo federal: INSS, universidades federais, Polícia Federal, rodovias federais e políticas nacionais;
• Vereadores: leis municipais, orçamento e fiscalização do prefeito;
• Deputados estaduais: leis estaduais, orçamento e fiscalização do governador;
• Deputados federais e senadores: leis federais, orçamento da União e fiscalização do governo federal.

Democracia não acontece apenas na urna

O voto é uma das mais importantes formas de participação popular, mas não é a única.

A população também participa da democracia por meio dos sindicatos, movimentos sociais, associações, conselhos, audiências públicas, manifestações, consultas públicas e da cobrança direta aos representantes eleitos.

“A democracia não pode funcionar apenas de quatro em quatro anos. Quem elege também precisa acompanhar, fiscalizar, participar e cobrar. E, quanto mais a população conhece as responsabilidades de cada esfera de governo e de cada parlamentar, mais qualificada e eficiente será essa cobrança”, afirma Jefão.

Para a Contraf-CUT, essa participação permanente é fundamental para a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

A eleição acabou. A responsabilidade dos eleitos e a participação da sociedade continuam.

Fonte: Contraf-CUT