Recebido o Pedido de Informação, o empregado tem no mínimo três dias para responder e também tem o direito de consultar documentos e dados para passar informações que julga relevantes. O prazo de três dias pode ser ampliado por meio de pedido formal.
As irregularidades por falha em serviço com valor vinculado até R$ 3 mil devedor são dispensadas de instauração de inquérito, caso não haja dolo ou má fé. Além disso, danos não intencionais causados ao patrimônio do banco ou diferenças de caixa não devem ser tratados como inquérito administrativo. A instrução prevê ainda que o inquérito deve ser cancelado quando instaurado indevidamente.
“O Sindicato recebeu denúncias apontando administradores que estão utilizando o Pedido de Informação como forma de pressão e ameaça. Em um dos casos, havia parecer da própria diretoria para que o processo fosse encerrado, mas o gerente decidiu abrir um Inquérito Administrativo. Em outra denúncia, não havia elementos para a instauração de inquérito e ainda identificamos um caso onde foi aberto inquérito para diferença de caixa. Em nenhum desses casos houve dolo, má fé ou prejuízo para o banco. Muitas vezes, o gerente-geral pressiona o comitê para instaurar o inquérito. Conclamamos os funcionários a resistir a essa política e reafirmar o respeito ao trabalhador”, diz Claudio Luiz, diretor do Sindicato e representante dos funcionários na Comissão de Empresa.
O Sindicato fez reuniões com a administração das unidades para reverter os inquéritos e agora levará os casos à negociação com a direção do banco para o encerramento dos processos. “Reivindicamos também que seja incluída nas instruções a notificação do banco ao funcionário quando o Pedido de Informação é encerrado sem abertura de inquérito, pois o funcionário nem sempre é avisado e mantido sob pressão”, acrescenta Claudio Luiz.
Central de Atendimento – Após a mobilização dos funcionários junto com o Sindicato, em 14 de julho, o inquérito administrativo aberto por desrespeito à representação sindical na Central de Atendimento do Banco do Brasil (CABB) foi encerrado. Não haverá punições a nenhum dos funcionários.
