Na ação coletiva de Londrina, com pedido de liminar, o Sindicato demonstrou as irregularidades nas alterações realizadas no Plano de Aposentadoria do HolandaPrevi e a pressão que os empregados, advindos do Real, vinham sofrendo para aderirem às novas regras. Pela gravidade dos fatos, requereu, ao final, a antecipação dos efeitos da tutela, antes da citação das partes contrárias, para que se suspendesse o prazo para adesão ao novo plano e que se mantivessem as regras de custeio do antigo plano aos empregados contratados até 31.05.2009.
A ação foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Londrina, cujo juiz deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para "suspender o prazo para adesões ao novo Plano de Aposentadoria do HolandaPrevi, mantendo as condições contratuais anteriores para aqueles que já possuíam o plano até 31/05/2009".
O magistrado frisou ainda que a decisão abrange todos os empregados pertencentes à base do sindicato autor e que, caso, os réus violem sua decisão, deverão pagar multa de R$ 50.000,00, a qual será vertida ao empregado prejudicado.
Para o presidente do Sindicato, Wanderlei Crivellari, trata-se uma importante vitória dos bancários. "O Sindicato conseguiu mais uma decisão que defende os interesses dos funcionários oriundos do Real, fortalecendo a luta nacional pelo respeito aos direitos dos trabalhadores do Santander".
Agora já são cinco liminares que preservam direitos de participantes do HolandaPrevi. As quatro primeiras ocorreram no Paraná (Apucarana e Campo Mourão), Rio de Janeiro (Sul Fluminense) e Minas Gerais (Juiz de Fora).
"Essas decisões favoráveis comprovam que as mudanças unilaterais implantadas pelo Santander trouxeram prejuízos aos trabalhadores. O banco devia ter respeitado as regras estabelecidas para quem já estava no plano e aberto o novo plano somente para os chamados sem-prev, através de um processo negocial com as entidades sindicais", destaca o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
"Por isso, os funcionários do ex-Real admitidos até o último dia 31 de maio devem aguardar as decisões judiciais, ao invés de fazer neste momento a opção ao novo HolandaPrevi, como quer o banco. Além do mais, o novo regulamento, que fixa a suspensão das contribuições a partir de agosto, permite a adesão a qualquer tempo, com a retomada das contribuições no mês seguinte", conclui.
