O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), assinou na noite de quinta-feira (2) os atos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo.
"Tenho uma preocupação muito grande com a criação de CPIs. Entendo que elas não podem ser apenas um instrumento de disputa entre situação e oposição. Elas precisam produzir relatórios que façam mudanças nos temas que estão sendo debatidos e discutidos. Nós queremos resgatar o papel das CPIs, para que elas se transformem em instrumento concreto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo", destacou Marco Maia.
Tráfico de pessoas
A CPI do tráfico de pessoas no Brasil (RCP 03/11) foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para investigar as causas, as consequências e os responsáveis por esse crime no período de 2003 a 2011 – período de vigência da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo.
Para a ONU, o número de pessoas vítimas de tráfico no planeta chega a 4 milhões por ano. Os brasileiros estão entre as principais vítimas do tráfico internacional.
Trabalho escravo
Já as investigações da exploração do trabalho escravo (RCP 05/11) tem como base lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho, de empregadores que exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão, conhecida como "Lista Suja".
Em 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Exploração sexual de crianças
A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes (RCP 07/11) é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre a exploração de menores.
Segundo o requerimento apresentado pela deputada Liliam Sá (PSD-RJ) para a criação da comissão, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País.
E a CPI da privataria?
A assessoria do parlamentar informou que ele ainda não se posicionou sobre a criação de CPI para investigar supostas irregularidades em privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) no final de dezembro, após o lançamento do livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr.
Maia ainda aguarda parecer técnico da secretaria-geral da Câmara.
Fonte: Contraf-CUT com Câmara e Valor Econômico
