A legislação exorta os órgãos reguladores nacionais a instaurar regras até janeiro e aplicá-las às gratificações para desempenho referente a 2010. As novas regras de remuneração estão amplamente alinhadas com as recomendações globais endossadas pelo Grupo dos 20 países mais avançados (G20), mas as condições detalhadas são consideravelmente mais severas em algumas áreas – especialmente em diferimentos e limites sobre uso de dinheiro vivo.
No papel, a UE agora terá um dos regimes mais austeros internacionalmente. Na prática, porém, muito dependerá do nível de rigor que as agências reguladoras nacionais por todo o bloco de 27 países adotarão para aplicar as regras.
As regras exigem que 40% a 60% das gratificações sejam diferidas por três a cinco anos, e metade de qualquer gratificação adiantada seja paga em ações ou em outros títulos mobiliários vinculados ao desempenho do banco. Consequentemente, os executivos de bancos só poderão receber 20% a 30% de qualquer gratificação adiantada em dinheiro vivo – a mais dura restrição já imposta em todo o mundo nessa área.
Os reguladores nacionais, enquanto isso, terão o poder de impor penalidades financeiras sobre os bancos que desrespeitarem essas regras, como, por exemplo, exigir que detenham mais capital regulatório. Muitos bancos já reduziram o seu uso de dinheiro em espécie e elevaram o uso de gratificações postergadas na esteira da crise financeira, mas as regras estão projetadas para impedir um retrocesso à prática de gratificações em dinheiro à medida que a economia melhorar e recrudescerem as pressões de contratação.
Apesar de as regras terem tramitado no legislativo europeu por mais de um ano, a velocidade da sua tramitação até a aprovação final pegou a maioria do setor de serviços financeiros de surpresa.
Ainda reina confusão em torno de como as regras vigorarão para além dos grandes bancos, como os fundos de hedge. "Uma área de grande apreensão para a ‘City’ (distrito financeiro de Londres e, por extensão, o setor como um todo) nos próximos dias será como o ‘Financial Services Authority’ (órgão regulador do mercado do Reino Unido) aplicará as exigências de remuneração para além dos 26 grandes bancos e sociedades de crédito imobiliário originalmente visados", disse Jon Terry, sócio da área de remuneração na PricewaterhouseCoopers.
Arlene McCarthy, a representante do Reino Unido no parlamento europeu que conduziu as novas regras pelo parlamento europeu, disse a colegas parlamentares nessa semana que o novo regime ajudará a abordar "falhas fundamentais no sistema bancário" e desestimular tomadas de risco desnecessárias. "Desde 2008, os bancos não reformaram as suas estruturas – agora estamos fazendo o serviço por eles", ela disse.
Falando no mesmo debate na terça-feira, Michel Barnier, comissário da UE para Mercados Internos, também disse que na sua opinião o novo regime "restringirá políticas de remuneração que só estimularam tomadas de risco excessivas". Ele reiterou que Bruxelas agora está considerando adotar regras correspondentes para outras partes do setor de serviços financeiros, "mas levando em conta a natureza específica daqueles setores".
Propostas para reforçar as regras sobre as remunerações dos executivos de bancos na UE na esteira da confusão no mercado em 2008, e para conferir poderes aos reguladores para imporem exigências de capital mais elevadas aos bancos, foram apresentadas pela primeira vez há mais de um ano.
Fonte: Financial Times / Nikki Tait e Brooke Masters, de Bruxelas e Londres
