31 de julho de 2009

Empresa que reteve carteira é condenada a indenizar trabalhador por dano moral

Os artigos 29 e 53, da CLT estabelecem o prazo de 48 horas para o empregador realizar anotações na CTPS e preveem a aplicação de penalidades, em caso de descumprimento dessa determinação. A conduta da empresa que devolve a carteira do trabalhador após o prazo legal configura ato ilícito grave e causa prejuízos ao ex-empregado,

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Acionistas minoritários terão poder de veto em incorporações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai impor limites às aquisições por meio de incorporações, a mais nova moda no mercado. Uma das definições mais importantes, segundo documento obtido pelo Valor Econômico, é a de que os acionistas minoritários poderão vetar uma incorporação entre companhias de donos diferentes nas quais sejam atribuídas a eles condições

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Com lucro do 1º semestre, Santander podia garantir direitos no HolandaPrevi

Terceiro maior banco privado no país, o Santander abriu na quarta-feira, dia 29, a temporada de resultados do setor com forte aumento nas provisões para perdas com empréstimo, mas ainda com crescimento na carteira de crédito, no resultado da tesouraria (títulos e ações) e no lucro. O banco, que estuda levantar até US$ 4,3 bilhões

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Terceirizados da Orbital viram bancários do Itaú Unibanco em São Paulo

Mais direitos, mais garantias. O Sindicato dos Bancários de São Paulo conseguiu que 400 trabalhadores da área de sistema da Orbital passassem para a categoria bancária a partir de agosto com todas as conquistas previstas na Convenção Coletiva, como jornada, PLR, pisos, vales-refeição e alimentação.

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Bancários e BRB fazem nova negociação sobre PLR nesta segunda

Em fase final de negociação, o Sindicato dos Bancários de Brasília e o BRB realizam nova reunião para formatação do novo modelo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na tarde da próxima segunda-feira, dia 3 de agosto. Há um esforço para que seja apresentada uma proposta final que, então, será apreciada em assembléia para

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Santander não instala GT e Banesprev realiza assembléia neste sábado

O Santander está rasgando o Termo de Compromisso do Banesprev, assinado com as entidades sindicais, no último dia 30 de março. O banco não instalou o Grupo Técnico de Trabalho (GT), de composição paritária, para discutir a reestruturação do fundo de pensão dos banespianos, ao mesmo tempo em que uma reforma estatutária estará em pauta

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Caixa recebe multa de R$ 2,1 milhões, a terceira maior por falhas no SAC

A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$ 10 milhões em multas referentes a desrespeito ao Decreto 6.523/08, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas reguladas pelo poder público federal. No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas, entre elas, a Caixa Econômica Federal, alvo da campanha nacional da Fenae, Apcefs,

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