Vitória: STJ mantém liminar do Sindicato de Brasília contra Resolução 26 da CGPC
O Sindicato dos Bancários obteve mais uma vitória no Mandado de Segurança interposto com a finalidade de buscar a declaração judicial de ilegalidade da Resolução 26 do CGPC-Conselho de Gestão de Previdência Complementar, no tocante a reversão do resultado superavitário dos fundos de pensão e a sua forma de apuração. Assim, foi reconhecida mais uma […]
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